Política de Privacidade e Dados Pessoais

INNOVEDU – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL, CRL.

(última atualização: 05.01.2026)

1. ÂMBITO

A presente política explica como o INNOVEDU trata dados pessoais no contexto do website INNOVEDU.EU, contactos, inscrições em ações de formação/eventos, prestação de serviços e comunicações relacionadas.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E CONTACTOS

O responsável pelo tratamento dos dados é:

• INNOVEDU – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL, CRL.
• NIF/NIPC: 517 389 592
• Morada: Rua da Fábrica do Pêlo, n.º 41, 1.º J, 4710-409 Braga (São Vítor), Portugal
• Telefone: +351 916 296 648 (chamada para a rede móvel nacional)
• Email: geral@innovedu.eu

Para assuntos de privacidade/proteção de dados, o titular pode contactar-nos pelo email geral@innovedu.eu, indicando no assunto: "Proteção de Dados“.

3. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS RECOLHER

Consoante a interação com o INNOVEDU, podem tratar-se, entre outros, os seguintes dados:

• Identificação e contacto: nome, email, telefone, entidade/organização, função/cargo;
• Dados para inscrição/gestão de serviços e formação: informação necessária para gerir inscrição, participação, certificação (quando aplicável), comunicações logísticas e apoio;
• Faturação: nome/denominação, NIF, morada, email, e elementos necessários para emissão de fatura/recibo;
• Pagamentos: informação estritamente necessária para processar pagamentos e gerir reconciliação (por exemplo, referência/estado do pagamento);
• Comunicações: mensagens enviadas por formulários, email ou outros canais;
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, identificadores técnicos, logs e dados de utilização do site (sobretudo para segurança e desempenho);
• Newsletter/marketing (quando exista): email e preferências de comunicação.

Dados obrigatórios: quando um campo é necessário para prestar um serviço/emitir faturação, a sua não disponibilização pode impedir a execução do pedido/contrato.

4. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O INNOVEDU trata dados pessoais para as finalidades abaixo, com as seguintes bases de licitude (art.º 6.º do RGPD):

4.1. RESPOSTA A PEDIDOS DE CONTACTO E INFORMAÇÕES

• Finalidade: responder a mensagens, pedidos de informação, propostas e esclarecimentos.
• Base legal: diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo em responder e gerir a relação [alíneas b) e f) do n.º 1 do art.º 6.º].

4.2. INSCRIÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (FORMAÇÃO, WORKSHOPS, EVENTOS, CONSULTORIA, RECURSOS)

• Finalidade: gerir inscrições, comunicações logísticas, execução do serviço e apoio ao cliente.
• Base legal: execução de contrato/diligências pré-contratuais [alínea b) do n.º 1 do art.º 6.º].

4.3. FATURAÇÃO, CONTABILIDADE E OBRIGAÇÕES LEGAIS

• Finalidade: emitir faturas/recibos, cumprir obrigações fiscais e contabilísticas.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal [alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º].
• Retenção: regra geral de arquivo por 10 anos, quando aplicável.

4.4. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

• Finalidade: permitir o pagamento dos serviços e gerir reconciliação/apoio a pagamentos.
• Base legal: execução de contrato [alínea b) do n.º 1 do art.º 6.º] e/ou obrigação legal (quando associado a faturação).
• Nota: regra geral de arquivo por 10 anos, quando aplicável.

4.5. SEGURANÇA, PREVENÇÃO DE FRAUDE E GESTÃO TÉCNICA DO SITE

• Finalidade: garantir segurança, integridade, prevenção de acessos indevidos e funcionamento do website.
• Base legal: interesse legítimo [alínea f) do n.º 1 do art.º 6.º].

4.6. COMUNICAÇÕES DE MARKETING (QUANDO APLICÁVEL)

• Finalidade: envio de newsletter/convites/informações sobre iniciativas.
• Base legal: consentimento [alínea a) do n.º 1 do art.º 6.º] e/ou interesse legítimo em comunicações a clientes existentes, nos termos legais aplicáveis.
• Eliminação: o titular pode retirar o consentimento a qualquer momento.

5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS E SUBCONTRATANTES

O INNOVEDU pode partilhar dados pessoais com:

• Prestadores de serviços (subcontratantes) que o apoie na operação (alojamento do website, email, ferramentas colaborativas, plataformas de videoconferência, armazenamento, suporte técnico, contabilidade/faturação), apenas na medida necessária e sob obrigação de confidencialidade e segurança;
• Prestadores de serviços de pagamento, quando o titular utiliza esses meios para pagar;
• Autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.

O INNOVEDU não vende dados pessoais nem os partilha para fins comerciais alheios aos descritos nesta política.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Regra geral, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando, por necessidade operacional, haja transferências para fora do EEE (por exemplo, uso de prestadores tecnológicos), o INNOVEDU assegura os mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação, nos termos do RGPD.

7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

O INNOVEDU conserva os dados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas, nomeadamente:

• Contactos e pedidos de informação: até 12 meses após a resolução, salvo necessidade de conservar por motivos legais ou de prova;
• Dados de cliente/serviço: durante a vigência da relação e por período adicional razoável para gestão de responsabilidade/contencioso;
• Faturação/contabilidade: pelo prazo legal aplicável (regra geral, 10 anos);
• Newsletter/marketing: até que seja retirado o consentimento/opt-out.
• Logs técnicos de segurança: por períodos limitados e proporcionais à finalidade de segurança.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer:

• Direito de acesso, retificação, eliminação (quando aplicável), limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento (quando o tratamento se baseie no consentimento).

Para exercer direitos, contactar geral@innovedu.eu com o assunto "Proteção de Dados". O INNOVEDU pode solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente.

O titular tem ainda direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

9. SEGURANÇA

O INNOVEDU adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida (por exemplo, controlo de acessos, medidas de segurança aplicadas aos sistemas, backups, e gestão de permissões).

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website pode utilizar cookies necessários ao funcionamento e segurança. Cookies analíticos e/ou de marketing (se existirem) serão utilizados apenas quando legalmente exigido, com base no consentimento do utilizador, gerido através do banner/gestor de cookies.

11. DADOS DE MENORES

Se forem tratados dados pessoais de menores no contexto de serviços digitais baseados em consentimento, aplicam-se as regras nacionais relativas ao consentimento de crianças, incluindo a idade mínima de 13 anos para o consentimento em determinados serviços da sociedade da informação.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

O INNOVEDU pode atualizar esta política sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada no website, com indicação da data de atualização.