Portugal lança guia para promover uma Inteligência Artificial ética, transparente e responsável

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) apresentou o GuIA – Guia para a Inteligência Artificial, publicado em junho de 2025, que pretende orientar a adoção de soluções de IA de forma ética, transparente e responsável no setor público e privado

O documento sublinha a importância de equilibrar inovação com princípios fundamentais como explicabilidade, justiça, privacidade, segurança, inclusão e sustentabilidade. Reconhecendo os riscos associados à utilização de sistemas inteligentes — desde vieses em algoritmos até impactos em áreas sensíveis como saúde, justiça ou atribuição de crédito — o guia propõe pilares claros de governação e uma ferramenta de avaliação de risco para apoiar instituições e empresas na implementação de boas práticas.

Ao contextualizar a IA a nível global e nacional, destaca o alinhamento com o regulamento europeu AI Act e com a Estratégia Digital Nacional, defendendo um ecossistema baseado em dados abertos, interoperabilidade e cooperação entre Estado, academia e setor privado. Mais do que um manual o GuIA procura fomentar confiança, promover literacia digital e assegurar que a IA, em Portugal, contribui para o bem comum, protegendo a democracia, os direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável.

Consulte o guia aqui. here.